KSB ADVOGADOS

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS REFERENTE A BASE DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO REFERENTE AO SISTEMA 5S.

Você empresário, pode estar recolhendo a taxa parafiscal de contribuição para 5S (Terceiros) incorreta e com isso perdendo dinheiro, veja abaixo o montante que você pode recuperar! Saiba qual o valor correto de sua guia.

A base de cálculo para aplicação do percentual da contribuição devida a terceiros (sistema 5S), segundo decisão do STJ, deve ser submetida a um teto de 20 salários mínimos e não sobre a base da folha de pagamento. Não sabe como fazer isso? Por isso é necessário contratar uma consultoria jurídica e nós iremos te ajudar.

Com a edição da Lei nº 6.950/81, a arrecadação das contribuições previdenciárias e de terceiros passou a ser de competência da Receita Federal, tendo o artigo 4º da Lei estipulado o limite máximo de 20 (vinte) vezes o salário mínimo vigente no país para a contribuição previdenciária, com previsão em seu parágrafo único de que o referido limite aplica-se às contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros.

Já o Decreto Lei nº 2.318/86 revogou o limite apenas para a contribuição destinada à Previdência Social.

Entendemos que são argumentos suficientes para ajuizamento de mandado de segurança em face da Receita Federal, defendendo o limite legal da base de cálculo de terceiros inferior ao praticado, recuperando valores pagos dos últimos 5 anos.

Valor a recuperar referente a taxa 5S


* Obs: os valores apresentados são estimativas com 90% de assertividade, a nossa equipe técnica precisa avaliar a documentação da sua empresa para lhe informar com exatidão os números.

Recuperação de créditos

Somos especialistas em revisão de impostos e taxas de aspectos trabalhistas, inclusive revisão sobre incidências de verbas, propondo ajustes e recuperação dos últimos 5 anos.
Todos os créditos são recuperados de forma ágil, porém segura, sempre que possível pela via administrativa que podem ser usados para débitos vencidos ou vincendos
Os serviços de recuperação tem diagnóstico gratuito, ou seja, a empresa não perde, apenas ganha.

Nossos Serviços


Temos como missão prestar serviços jurídicos de excelência, oferecendo soluções inovadoras e eficazes para nossos clientes.

Revisão de impostos / Recuperação de créditos

Revisão de impostos / taxas referentes a área trabalhistas, propositura de ação judicial/recuperação administrativa.
Revisão de incidências de verbas sobre folha de pagamento,
Revisão de valores pagos em dispensa de empregados sem justa causa- 10% de FTGTS
Revisão de valores recolhidos a título de SAT/RAT
Revisão sobre taxa de contribuição do sistema 5S
Diagnósticos e recuperação dos créditos apurados, relativos aos recolhimentos indevidos ou a maior, nos últimos 5 anos.

Ações trabalhistas

Assumimos as ações trabalhistas em curso e as novas demandas

Consultoria em FAP - Fator Acidentário Previdenciário

Diagnóstico de enquadramento da alíquota RAT conforme CNAE, análise de possibilidade de discussão judicial quanto a enquadramento do grau de risco da atividade preponderante do cliente.

Auditorias e Consultorias trabalhista

Auditorias e consultorias trabalhistas em processos de rotinas de departamento pessoal, visando verificar o cumprimento da legislação, revisão de procedimentos para melhorias de rotinas, gerando agilidade, assertividade, facilidade na busca de informações, e consequente redução de passivo trabalhista.

PPRA e PCMSO

Análise de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), segundo a legislação vigente.

Representação em processos administrativos

Representação de pessoas físicas e jurídicas em processos administrativos perante Ministério Público do Trabalho, Receita Federal e demais órgãos administrativos.

Consultoria em Fiscalizações

Análise de documentação requisitada em processos de fiscalização trabalhista e da Receita Federal.

Assessoria para RH

Assessoria Preventiva para departamentos de Recursos Humanos/Pessoal com respostas a consultas trabalhistas rotineiras.

Elaboração de Contratos / Declaração e outros Documentos

Elaboração de Contratos de Trabalho Temporário, Determinado, Indeterminado e Intermitente. Declarações e outros documentos pertinentes à área trabalhista

Acordos coletivos

Apoio ou Representação em negociações coletivas junto a entidades sindicais.

Análise de enquadramento sindical

Estudo sobre enquadramento sindical de empresas (sindicatos patronais) e de seus respectivos empregados (sindicato dos empregados).

Elaboração de pareceres jurídicos

Elaboração de pareceres sobre temas do direito do trabalho.

Missão


Empresa constituída com finalidade de prestar serviços jurídicos de excelência, oferecendo soluções inovadoras e eficazes para seus clientes.

Visão


Ser conhecida como referência na prestação de serviços jurídicos na área de Direito do Trabalho juntos aos clientes.

Valores


Comprometimento

Celeridade processuais, dentro dos princípios éticos

Respeito com as pessoas envolvidas

Responsabilidade Social

Primazia da boa-fé, honestidade e dignidade nas relações contratuais

KSB ADVOGADOS

Consultoria Jurídica


Veja o que nós, especialistas em Direito do Trabalho e com experiência no ambiente corporativo de empresas, podemos lhe proporcionar.

Acompanhamento em Fiscalizações

É de extrema importância que o preposto de uma organização, escolhido para representá-la em fiscalizações do Ministério do Trabalho, Receita Federal e outros orgãos, tenha conhecimento dos fatos e seja acompanhado por um especialista na área durante os procedimentos.
O acompanhamento evita autuações indevidas, entrega de documentos desnecessários, gerando segurança jurídica durante todo o procedimento.

Controle direto e permanente do Contencioso trabalhista

Levantamento de todos os processos já em curso junto à Justiça do Trabalho, apresentando soluções rápidas e eficientes para cada um desses processos, somos criteriosos na defesa com relação a provas referente a cada pedido dos reclamantes, proporcionando grandes chances de êxito para nossos clientes.
Redução de gastos como (perícias, certidões e outras diligências), ajudando o empresário a planejar suas despesas com os processos.

Controle e diminuição do Passivo trabalhista

O trabalho preventivo junto ao Departamento Pessoal/RH, aliado ao menor número de causas judiciais perdidas, gera satisfação dos colaboradores, diminuição de problemas com justiça do Trabalho e multas em caso de fiscalizações.

Assessoramento no gerenciamento de pessoal

Assessoria em todos os processos de rotinas de Departamento Pessoal/RH, principalmente na interpretação de aplicação da legislação ao caso fático, sendo essa uma das maiores dificuldades dos profissionais de Departamento Pessoal.
Elaboração de modelos de documentos como: declarações, contratos de trabalho, recibos e outros documentos, bem como elaboração de pareceres sobre os temas necessários, gerando organização, padronização e segurança jurídica para a empresa.

Compliance Previdenciário / Recuperação de impostos e taxas

O Compliance oferecido consiste na Revisão de impostos e taxas, se estão enquadradas de forma lícita na menor tarifa possível, buscando atendimento da legislação com menor custo /despesas.
Além de oferecer baixas nos custos/despesas atuais, também operacionalizamos a recuperação dos últimos 5 anos, gerando um aumento significativo no lucro da organização.

Negociações Coletivas e aplicação de Convenções e Acordos Coletivos

Para negociação sindical é necessário conhecimento de legislação e habilidade para tal, uma boa negociação e acordos bem escrito evita gastos desnecessários, sendo isso o que toda organização busca no cenário competitivo atual.
Outro trabalho importante é o mapeamento de todos os estabelecimentos de uma empresa/das funções dos empregados para o perfeito enquadramento sindical.
Consultoria na interpretação do acordo ou convenção coletiva, paralela a aplicabilidade da CLT junto ao Departamento de Pessoal.

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